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Showing posts from October, 2020

Direito Internacional - órgãos do Estado nas Relações Internacionais

Entenda as regras para indicação de embaixadores Lei federal autoriza em caráter excepcional que sejam escolhidas pessoas de fora da carreira diplomática. Indicação precisa ser aprovada pelo Senado. Por G1 12/07/2019 09h21    Atualizado  há um ano Os critérios para escolher "chefes de missões diplomáticas permanentes", também chamados de embaixadores, são definidos pela  Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006 . A legislação, que institui o regime jurídico dos servidores do serviço exterior brasileiro, determina que os embaixadores serão escolhidos entre os ministros de primeira classe (um dos cargos da estrutura organizacional do Itamaraty) ou entre ministros de segunda classe. Porém, no parágrafo único do artigo 41, a lei federal autoriza em caráter excepcional que sejam escolhidos para os postos de chefes de missão diplomática permanente mesmo quem não faça parte da carreira diplomática, desde que sejam brasileiros natos, maiores de 35 anos, "de reconhecido mérito e...

Globalização e sistema de Estados (Jackson e Sorensen)

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Direito Internacional - Reconhecimento de Estados

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A primeira-dama da Armênia, Anna Hakobyan, ao lado de Michelle Bolsonaro em visita ao Palácio da Alvorada Foto: Reprodução site oficial Anna Hakobyan Primeira-dama da Armênia envia carta a Michelle Bolsonaro pedindo reconhecimento do Brasil à independência de Nagorno-Karabakh Enclave armênio em território azerbaijano é alvo de disputa desde os anos 1990; conflito reacendeu em setembro, com forte apoio da Turquia aos azeris Thayz Guimarães 23/10/2020 - 12:06 / Atualizado em 24/10/2020 - 17:49 A primeira-dama da Armênia, Anna Hakobyan, enviou uma carta à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, pedindo que o Brasil reconheça a independência da República de Nagorno-Karabakh, um enclave étnico armênio em território azerbaijano onde um conflito histórico virou uma  guerra aberta  em 27 de setembro, com forte apoio da Turquia aos azeris. É o maior confronto na região desde os anos 1990, quando cerca 30 mil pessoas foram mortas. Entrevista: 'Imagine se os armênios declarassem ind...

Direito Internacional - Organizações Internacionais e Santa Sé (Estadão)

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  Após ser alvo de ataques, padre Julio Lancellotti recebe telefonema de apoio do papa Francisco NONE   OCTOBER 10, 2020 O padre  Julio Lancellotti , conhecido pela atuação na Pastoral Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, contou nas redes sociais que recebeu, na tarde deste sábado (10), um telefonema do papa Francisco. A intenção do pontífice era se solidarizar com as dificuldades que ele tem enfrentado. Recentemente, o  padre foi atacado pelo candidato à prefeitura de São Paulo Arthur do Val , também conhecido como 'Mamãe Falei'. O telefonema incomum - o papa costuma ligar para os cardeais - aconteceu às 14h15 deste sábado. "Sua santidade, o papa Francisco, falou comigo com toda simplicidade e proximidade, perguntando sobre a população de rua, como é nossa convivência com os irmãos de rua e quais as dificuldades que sentimos", relatou Lancellotti em comunicado. Por 'propaganda eleitoral vedada', juiz manda Facebook e Google excluírem vídeos com ataques d...

Direito Internacional - Relações entre Estados (CONIB)

  MUNDO   THE TIMES OF ISRAEL Israel e Líbano realizam as primeiras negociações em 30 anos, sobre limites de fronteira marítima 14 de outubro de 2020 Facebook Twitter LinkedIn Autoridades israelenses e libanesas reuniram-se na manhã desta quarta-feira para negociações sobre limites da fronteira marítima, no que foi chamado de “encontro histórico” com o potencial de trazer mais estabilidade e prosperidade para a região. No entanto, ambos os países observaram que as negociações, que duraram cerca de duas horas, têm como objetivo apenas resolver uma disputa de uma década sobre a delimitação exata das águas territoriais de em uma área que pode conter reservas submarinas de gás natural, mas que não pressagiam negociações de paz ou um processo de normalização. A próxima rodada de negociações está marcada para 28 de outubro, disseram autoridades. O encontro – uma rara interação oficial entre Líbano e Israel, que não têm relações diplomáticas – foi promovido pelas Nações Unidas e medi...

Teoria das Relações Internacionais: Introdução para Direito Internacional

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