Clube de Estudos Internacionais

  O direito internacional é constituído pelas normas jurídicas internacionais que regulam as leis dos Estados. Os acordos e tratados internacionais, as convenções, as emendas e os protocolos fazem parte deste ramo do direito. As normas que pertencem ao direito internacional podem  ser  bilaterais (entre duas partes) ou multilaterais (mais de duas partes). Os Estados comprometem-se a aplicar essas normas nos seus próprios territórios e com um estatuto superior às normas nacionais. O antecedente mais remoto daquilo que é hoje um acordo de direito internacional teve lugar no ano 3200 antes de Cristo, quando as cidades caldeias de Lagash e Umma acordaram delimitar as suas fronteiras na sequência de uma guerra. No entanto, é o conhecido por “Cadexe” o tratado mais famoso da Antiguidade. Esse tratado foi realizado entre Ramessés II do Egito e Hatusil III dos hititas no século XIII a.C. E do mesmo modo que nessa época, os gregos tinham como  lei  seguida a risca o que ...

  O processo de formação tem seu início com as negociações preliminares. Podem participar delas o Presidente da República, o Ministro das Relações Exteriores, o Chefe das Missões Diplomáticas ou qualquer outra pessoa que possua a Carta de Plenos Poderes. No caso brasileiro, como já foi dito, é comum, nessa fase, a participação de um funcionário diplomático. É na fase das negociações preliminares que será elaborado e discutido o texto do tratado. E aqui é importante o que ensina SILVA (2002, p. 58): ... em se tratando de tratado bilateral, não há regras preestabelecidas. É comum que o convite se faça por meio de nota diplomática de uma parte a outra, desenvolvendo-se no território de uma das partes contratantes. No caso de tratado multilateral, ocorre nos congressos e conferências internacionais, onde é discutido o objeto do acordo internacional. Esta fase se encerra com a elaboração do texto final do tratado, que deverá ser aprovado, segundo o artigo 9º da Convenção de Viena, por n...

Entenda as regras para indicação de embaixadores Lei federal autoriza em caráter excepcional que sejam escolhidas pessoas de fora da carreira diplomática. Indicação precisa ser aprovada pelo Senado. Por G1 12/07/2019 09h21    Atualizado  há um ano Os critérios para escolher "chefes de missões diplomáticas permanentes", também chamados de embaixadores, são definidos pela  Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006 . A legislação, que institui o regime jurídico dos servidores do serviço exterior brasileiro, determina que os embaixadores serão escolhidos entre os ministros de primeira classe (um dos cargos da estrutura organizacional do Itamaraty) ou entre ministros de segunda classe. Porém, no parágrafo único do artigo 41, a lei federal autoriza em caráter excepcional que sejam escolhidos para os postos de chefes de missão diplomática permanente mesmo quem não faça parte da carreira diplomática, desde que sejam brasileiros natos, maiores de 35 anos, "de reconhecido mérito e...

 

A primeira-dama da Armênia, Anna Hakobyan, ao lado de Michelle Bolsonaro em visita ao Palácio da Alvorada Foto: Reprodução site oficial Anna Hakobyan Primeira-dama da Armênia envia carta a Michelle Bolsonaro pedindo reconhecimento do Brasil à independência de Nagorno-Karabakh Enclave armênio em território azerbaijano é alvo de disputa desde os anos 1990; conflito reacendeu em setembro, com forte apoio da Turquia aos azeris Thayz Guimarães 23/10/2020 - 12:06 / Atualizado em 24/10/2020 - 17:49 A primeira-dama da Armênia, Anna Hakobyan, enviou uma carta à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, pedindo que o Brasil reconheça a independência da República de Nagorno-Karabakh, um enclave étnico armênio em território azerbaijano onde um conflito histórico virou uma  guerra aberta  em 27 de setembro, com forte apoio da Turquia aos azeris. É o maior confronto na região desde os anos 1990, quando cerca 30 mil pessoas foram mortas. Entrevista: 'Imagine se os armênios declarassem ind...